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ANS exige atendimento a inadimplentes de planos de saúde na crise do coronavírus

Postado em: 14 de abril, 2020
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu exigir garantias de atendimento a clientes inadimplentes de plano de saúde durante a crise da covid-19, segundo fontes ouvidas pela reportagem. A medida é uma das contrapartidas para desbloqueio de cerca de R$ 15 bilhões de um fundo de R$ 54 bilhões de reservas técnicas de operadoras do setor.

Os diretores da agência aprovaram nesta quarta-feira, 8, um termo de compromisso com as operadoras para fechar acordo também sobre o pagamento a prestadores de serviço durante a pandemia. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), disse em 19 de março que o governo iria facilitar a liberação de ao menos R$ 10 bilhões do fundo.

Segundo fontes do governo, o termo de compromisso cria regras para que o recurso do fundo seja usado para equilibrar o mercado durante a pandemia. Prestadores de serviço, como hospitais e laboratórios, têm apresentado queda de receita, como resultado de esforços como cancelar cirurgias eletivas para reduzir o fluxos nas suas unidades e priorizar os casos de coronavírus.

A liberação de ativos deste fundo é pleito antigo do setor. A agência já sofreu forte pressão do governo no ano passado para flexibilizar uso destes recursos, mas não cedeu. Agora, os diretores entendem que é razoável liberar parte do fundo. O setor suplementar atende cerca de 50 milhões de pessoas. Já a rede pública, o SUS, o acolhe 150 milhões.

A Agência Nacional Saúde faz com que os planos de saúde depositem um recurso, um dinheiro, que é a garantia, para, caso deixem de funcionar, paguem as pessoas. Esse fundo garantidor, desde 2012, 2013, 20% dele pode ser utilizado para a construção de hospitais, compra de equipamentos. E o setor vinha usando pouco esse recurso. A burocracia era muito difícil. Praticamente não mexeram com isso. O valor total somado, o fundo chega a R$ 53 bilhões depositados no banco para situações como essa.

afirmou Mandetta, em março.

A queda na receita também é vista em hospitais do SUS, que recebem recursos do governo federal conforme procedimentos executados. Para equilibrar as contas, o ministério decidiu repassar a média do que tem sido pago em períodos anteriores à pandemia. Existe preocupação de que haja migração de parte dos clientes saúde suplementar para o setor público durante a pandemia, o que pode aumentar ainda mais os gargalos do SUS, que sofre com defasagem de profissionais e de estrutura em algumas regiões do País.

Anteriormente a ANS já tinha exigido que as operadoras de saúde disponibilizassem aos seus usuários exames para detecção do coronavírus, entenda.

Desbloqueio da verba alivia as contas, mas não resolve

Para Marcos Novais, superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a ANS está caminhando na direção que as operadoras consideram correta. Mas o valor ainda não é o suficiente para criar um colchão liquidez, apenas alivia as contas dos próximos dias. “Enquanto outros setores estão readequando suas despesas, porque não estão tendo receita, teremos (operadoras) um atraso de pagamentos que nunca tivemos. Isso porque parte da receita está deixando de entrar, mas não podemos deixar de gastar, pelo contrário. Vai haver um grande estresse nos próximos dias.”

A Abramge está aguardando a publicação da nota técnica da ANS, mas, com as informações iniciais das quais dispõe até o momento, Novais fez duas observações.

A primeira trata da Provisão de Eventos / Sinistros a Liquidar de Ressarcimento ao SUS. Com a liberação dessa provisão, haverá R$ 1,4 bilhão para cobrir os caixas. O valor, de acordo Novais, ajuda, mas não oferece a liquidez necessária, pois “o setor de saúde paga R$ 500 milhões para a rede de atendimento. Ou seja, R$ 1 bilhão dura dois dias”.

Já outra provisão, a de Eventos Ocorridos e não Avisados (Peona) – que é o valor utilizado para honrar os pagamentos de eventos que ainda não foram contabilizados pela operadora -, no valor de R$ 10,5 bilhões, seria ideal para criar o colchão de liquidez, não fosse a obrigação das operadoras de reconstituir o valor em um breve período à ANS.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) disse que, dado o amplo alcance das medidas, irá avaliar as decisões da ANS e seus impactos para a saúde suplementar junto às associadas, “sempre sob a perspectiva de manter o setor e toda a cadeia de saúde em seu melhor funcionamento e nas melhores condições de fazer o enfrentamento necessário à pandemia do novo coronavírus”.